MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

SECRETARIA DE BIODIVERSIDADE
DEPARTAMENTO DE ÁREAS PROTEGIDAS

DESPACHO Nº 54860/2017-MMA

Assunto: Minuta de extrato para publicação no DOU de Acordo de Cooperação para execução do ARPA em Roraima

Abaixo enviamos minuta de extrato para publicação do DOU, referente ao Acordo de Cooperação entre Funbio e IACTI/RR, com interveniência do MMA, para execução do Programa ARPA no Estado, nos termos do Memorando Circular n. 50018 (doc SEI 0010721).

Adicionalmente, incluímos no processo em formato .DOC convertido em ZIP o arquivo editável da MINUTA do extrato. 

Conforme orientação do citado Memorando, solicita-se o “de acordo” e a assinatura da Chefia de Gabinete no presente documento.

Att.,

MINUTA DE EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO 

ESPÉCIE: Acordo de Cooperação. Processo 02000.000432/2016-11. PARTÍCIPES: Fundo Brasileiro para a Biodiversidade - FUNBIO, CNPJ/MF nº 03.537.443/0001-04, e o Estado de Roraima, com a interveniência da União, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente - MMA, CNPJ/MF nº 37.115.375/0001-07; OBJETO: Estabelecer a cooperação entre o Estado de Roraima e o FUNBIO na implementação das atividades do Programa Áreas Protegidas da Amazônia – ARPA. RECURSOS: O presente acordo não prevê a transferência de recurso para os partícipes. VIGÊNCIA: O presente instrumento vigorará pelo prazo de 5 (cinco) anos, contados partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. DATA DA ASSINATURA: Brasília, julho de 2017. SIGNATÁRIOS: JOSÉ SARNEY FILHO, Ministro do Meio Ambiente, CPF nº 147.374.783-15 e ROSA MARIA LEMOS DE SÁ, Secretária-Geral do Fundo Brasileiro para Biodiversidade - FUNBIO, CPF nº 317.697.566-04, MARCELO DE MAGALHÃES NUNES, Presidente do Instituto de Amparo à Ciência, Tecnologia e Inovação de Roraima (IACTI), CPF n° 646.455.762-91.

Documento assinado eletronicamente por Renata Carolina Gatti, Analista Ambiental, em 08/08/2017, às 12:32, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Anna Flávia de Senna Franco, Chefe de Gabinete, em 08/08/2017, às 16:56, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.mma.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0025793 e o código CRC 1045BA39.